×

Senado rejeita primeiro requerimento para modificar proposta de ajuste fiscal

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (18) o primeiro requerimento de destaque apresentado pelos parlamentares para modificar a proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores ainda precisam analisar outros quatro requerimentos para concluir a votação da proposta.
🔎 Destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emenda ou subemenda que altere o texto-base de um projeto em discussão. Ele sempre acontece após a votação do texto principal.
O primeiro pedido de votação em destaque, foi feito pelo Partido Liberal, fazia grandes modificações na proposta do governo, inclusive incluindo temas abordados nos outros destaques. Essa proposta foi rejeitada pelo plenário.
Agora no g1
Os destaques para apreciação do Senado Federal prevem:
excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026;
destina o dinheiro que Poderes e órgãos autônomos economizarem ao cumprir o teto salarial para uso exclusivo para transferência de renda a famílias vulneráveis.
O último destaque foi apresentado na terça (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O requerimento do PL não foi o primeiro a ser apresentado, foi o terceiro, mas durante a sessão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) modificou a ordem dos destaques obrigando o partido a conseguir votos suficientes para aprovar a proposta logo no começo da sessão, que não estava com o quórum completo.
Alcolumbre justificou que a mudança foi feita porque o destaque trata sobre o mesmo assunto de três dos outros quatro requerimentos e, caso ele fosse aprovado, os demais seriam automaticamente rejeitados.
A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão de terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas.
Além disso, os senadores ainda apresentaram outras sete novas emendas ao texto-base na terça, que também deverão ser apreciados, mas apenas pelo relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na última quinta-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
Waldemir Barreto/Agência Senado
Críticas à proposta
Em manifestações separadas, divulgadas na quinta-feira (12) quando o texto-base foi votado, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
A CNI afirmou que o Congresso já derrubou tentativas semelhantes de restringir compensações.
Entre os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi além das críticas pontuais e solicitou ao Congresso que rejeite o projeto por inteiro.
Pelas contas da entidade, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somados R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir.

📰 Fonte: G1 – Ler Completa

Share this content:

Publicar comentário