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Tributária: possível alíquota de 11,3% de imposto federal valeria só em 2027 e, segundo Receita, pode subir ou descer depois; entenda

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou nesta quarta-feira (18) que, pelas regras da reforma tributária sobre o consumo, a tributação proposta de 11,3% para o imposto federal sobre o consumo, se confirmada, valeria somente para o ano de 2027.
Essa alíquota de referência foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, para o próximo ano.
O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar, até 15 de dezembro, o valor final da alíquota que será cobrada a partir de 2027.
▶️Para calcular o valor da CBS, técnicos do TCU estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária.
Barreirinhas explicou, durante live com o jornal “Valor Econômico”, que o Senado tem a prerrogativa de mudar a alíquota proposta pelo TCU para 2027, mas lembrou que a reforma tributária propôs uma divisão de trabalhos, com o estabelecimento de uma fórmula matemática para definir o tamanho da alíquota.
▶️O secretário lembrou, ainda, que essa alíquota de 11,3%, se confirmada pelo Senado, valerá somente para o ano que vem, pois o cálculo será refeito para 2028 tendo por base o primeiro ano de arrecadação do novo imposto.
“Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações. A gente, quando eu digo, o TCU. A Receita vai mandar nova metodologia de cálculo agora com novos insumos relacionados a esse enovo período, e o TCU vai ter condições de fazer um ajuste fino na alíquota, com dados reais da arrecadação da CBS, inclusive em relação a redução da evasão fiscal”, disse o secretário.
Agora no g1
Segundo Barreirinhas, se, com a taxa de 11,3%, a arrecadação ficar acima do previsto, a alíquota poderá ser reduzida.
Por outro lado, se a arrecadação ficar abaixo do previsto, a alíquota pode ser elevada, para manter a carga tributária
“Mas é por isso que o legislador previu a revisão das alíquotas ano a ano, para chegar ao fim do período, em 2032, com a alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira”, explicou o secretário da Receita Federal.
Um dos principais fatores que será considerado para a revisão da alíquota é o quanto o novo imposto reduziu a evasão e sonegação de impostos.
Outro fator que será considerado é a arrecadação do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.
Se o Congresso baixar as alíquotas propostas pelo governo no imposto do pecado, e a arrecadação cair, a CBS pode ter de compensar essa perda.
“Congresso é soberano, mas [o seletivo] tem que manter a carga do IPI. Acho difícil se reduzir, principalmente em relação a cigarro, bebida alcoólica. A tendência é manter ou ampliar. Raciocínio é manutenção da carga global. Havendo redução da arrecadação prevista do seletivo, tem de ter aumento da CBS”, explicou Barreirinhas.
Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas
Saulo Cruz/Agência Senado

📰 Fonte: G1 – Ler Completa

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